Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou… Continuar lendo Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência

Instrução Normativa RFB Nº 2.048, de 12 de novembro de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da… Continuar lendo Instrução Normativa RFB Nº 2.048, de 12 de novembro de 2021

Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão

O Projeto de Lei 2468/21 determina que os contadores, quando no exercício da profissão, são invioláveis por seus atos e manifestações. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Franco Cartafina (PP-MG) e altera o Decreto-Lei 9.295/46, que criou os conselhos de contabilidade. Cartafina afirma que o objetivo do projeto é garantir maior autonomia… Continuar lendo Projeto prevê inviolabilidade de atos praticados por contadores no exercício da profissão

Últimas horas para inscrições no curso Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial

Estas são as últimas horas para garantir uma vaga no curso on-line Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial (SST) que será realizado pelo SESCAP-PR nos dias 18 e 19, das 14h às 18h. O tema é atual pois iniciou em outubro deste ano a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no… Continuar lendo Últimas horas para inscrições no curso Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial