CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal

O projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024) é um dos 10 itens a serem analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião deliberativa desta terça-feira (16). Podem ser votada também a proposta do governo voltada à modernizar a indústria, por meio da incentivos fiscais para a “aceleração… Continuar lendo CAE analisa reajuste de custas da Justiça Federal