PEC da Transição, que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro.
Mês: dezembro 2022
Endividamento atinge 78,9% das famílias brasileiras, revela pesquisa
A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, ficou em 78,9% em novembro deste ano. A taxa é inferior aos 79,2% de outubro, mas superior aos 75,6% de novembro de 2021. Os dados – divulgados hoje (6) no Rio de Janeiro – são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada… Continuar lendo Endividamento atinge 78,9% das famílias brasileiras, revela pesquisa
FGV: aluguéis ficaram 0,36% mais baratos em novembro
Com isso, a taxa acumulada em 12 meses desacelerou de 11,56% em outubro para 10,28%
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltados à transação no contencioso… Continuar lendo Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende temporariamente o prazo de validade das certidões negativas de débitos de micro e pequenas empresas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. Pelo texto, as certidões negativas terão sua validade estendida em 90… Continuar lendo Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
CAS pode votar garantia de quitação de débitos com INSS em rescisão trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião nesta terça-feira (6), às 11h, com dez itens para votar. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com… Continuar lendo CAS pode votar garantia de quitação de débitos com INSS em rescisão trabalhista
Palestra: parte do IR pode ser repassado a projetos sociais
Diretora Eva Schran faz palestra na Câmara Municipal de Turvo-PR, sobre repasse do IR a entidades assistenciais.
Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 4.401/2021) que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de pirâmide financeira e suas penas, foi enviado para a sanção do presidente da República. A proposta foi relatada no Senado pelo senador Irajá (PSD-TO) e altera o Código… Continuar lendo Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial
Projeto que regulamenta o lobby será analisado no Senado
A proposta trata do lobby junto a agentes públicos dos três Poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.
Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC
O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.