Fábio Eduardo Boschi assume a vaga da auditora-fiscal Cláudia Regina Leão do Nascimento Thomaz
Mês: dezembro 2023
Câmara conclui votação da reforma tributária
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional
Câmara aprova texto-base da reforma tributária em primeiro turno
Proposta foi aprovada com 371 votos a 121, com três abstenções
Assembleia encerra trabalhos em 2023 aprovando Lei Orçamentária Anual, PPA e aumento do ICMS
Projeto de lei 1023/2023, que altera alíquotas de impostos estaduais, como o IPVA e o ICMS foi aprovado.
Congresso aprova créditos adicionais de R$ 634 milhões no Orçamento deste ano
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) oito projetos de lei orçamentários. Além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/2023), com previsão de R$ 13,3 trilhões para políticas públicas nos próximos quatro anos, os parlamentares aprovaram projetos que abrem no total R$ 634,8 milhões em créditos adicionais no Orçamento federal deste ano. Entre os projetos… Continuar lendo Congresso aprova créditos adicionais de R$ 634 milhões no Orçamento deste ano
Câmara aprova MP que cria o Ministério do Empreendedorismo
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A MP será enviada ao Senado. O texto aprovado nesta quinta-feira (14) é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Ele ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino,… Continuar lendo Câmara aprova MP que cria o Ministério do Empreendedorismo
Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia
Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente.
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
Parlamentares terão 18 meses para legislar sobre regras do benefício
Bolsa supera os 130 mil pontos e bate recorde após decisão do Fed
Dólar teve leve queda após derrubada de veto a desoneração
Senado aprova indicações de Dino ao STF e Gonet para PGR
No caso de Dino, foram 47 votos a favor e 31 contrários. E no de Gonet, 65 a 11.