MP 1.202 limita uso de créditos obtidos na Justiça a R$ 10 milhões; lista da Receita Federal mostra que 495 empresas têm benefício num valor de R$ 35,362 bilhões e não poderão usá-lo… Leia mais no texto original: Poder 360
Mês: janeiro 2024
Ministério divulga aumento de 5,1% de empresas abertas nos últimos quatro meses de 2023
“A criação de um ministério específico para cuidar dos pequenos negócios gera confiança nos empreendedores e investidores.”
Governo Federal disponibiliza manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”
Além de fornecer orientações sobre a regularização, o manual destaca a oportunidade de reenquadramento do CNPJ na categoria de MEI
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa… Continuar lendo Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02.
Simples Nacional: prazo para inscrição termina na próxima semana
Podem se inscrever no regime especial de tributação as empresas com receita anual bruta de até R$ 4,8 milhões
Teto de isenção de IR maior terá impacto de R$ 344,8 milhões nas contas públicas
Unafisco calcula que elevação do limite para pagar Imposto de Renda para R$ 2.824 vai evitar que dois milhões de pessoas passem a pagar IR neste ano
Lançada a campanha Declare Certo 2024
Campanha é realizada pelo SESCAP-PR desde 2004 e visa a prestação de orientação gratuita sobre o IR
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
Serão contemplados 306.224contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. Desde as 10 horas desta quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total… Continuar lendo Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (25) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício… Continuar lendo Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6