A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos à Receita Federal. O texto do ex-senador Luiz Pastore (ES) recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e segue… Continuar lendo CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
Categoria: INSS
Especialistas explicam leis sobre trabalho de criança e adolescente
As atribuições do poder familiar é administrar o patrimônio dos filhos, mas eles não são os donos desse patrimônio.
Receita abre consulta para 3º lote de restituição do Imposto de Renda
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade.
INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida
Este ano, a prova de vida passou a ser feita pelo próprio INSS, por meio do cruzamento de informações registradas em bases de dados do instituto ou de outros órgãos e entes federais.
Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS
O repasse será feito em duas parcelas, sendo a segunda em junho
Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista
O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass.
Câmara examina 260 propostas para mudar legislação sobre planos de saúde
A Casa já teve duas comissões para analisar melhorias na legislação que rege os planos de saúde: uma em 2017 e outra em 2021
Governo lança programa para reduzir filas do SUS
Inicialmente, serão destinados R$ 200 milhões ao programa.
Einstein desenvolve plataforma que permite fiscalizar recursos do SUS
Projeto se baseia no cruzamento de informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes pertinentes.
Quase 5 milhões de MEIs estão com dívidas no INSS
No Brasil existem mais de 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos.