Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.
Categoria: Receita Federal
Programa vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
A iniciativa visa incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita (deixando o viés punitivo do órgão em segundo plano).
Governo Federal disponibiliza manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”
Além de fornecer orientações sobre a regularização, o manual destaca a oportunidade de reenquadramento do CNPJ na categoria de MEI
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro
O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa… Continuar lendo Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb
Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02.
Lançada a campanha Declare Certo 2024
Campanha é realizada pelo SESCAP-PR desde 2004 e visa a prestação de orientação gratuita sobre o IR
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
Serão contemplados 306.224contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 800.000.000,00. Desde as 10 horas desta quarta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 306.224 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total… Continuar lendo Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024
Isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês, diz ministro
A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve… Continuar lendo Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Projeto concede isenção de Imposto de Renda a idosos com comorbidades
Comorbidades são doenças ou condições prévias que podem piorar a saúde que quem é contaminado por uma enfermidade