É melhor resultado anual desde 2013 e representa queda de 95,5% em relação ao déficit de 2020
O resultado primário do governo federal— Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — encerrou o ano de 2021 com déficit de R$ 35,073 bilhões, o que representa retração de 95,5% em termos reais (valores corrigidos pelo IPCA) em relação ao resultado negativo de R$ 743,255 bilhões registrado no ano anterior (10% do PIB). Dados relativos exclusivamente ao mês de dezembro mostram superávit de R$ 13,824 bilhões, ante déficit de R$ 44,133 bilhões em igual mês do ano anterior. Os números do Resultado do Tesouro Nacional de dezembro e do consolidado de 2021 foram divulgados nesta sexta-feira (28/01), em entrevista coletiva.
O déficit acumulado ao longo de 2021 equivale a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), é o melhor resultado anual para o Governo Central desde 2013. O resultado é composto por um superávit de R$ 212,3 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 247,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). O desempenho foi bem melhor que as expectativas oficiais e de mercado que, por volta de abril do ano passado, projetavam déficit superior a 3% do PIB.
A meta de resultado primário para 2021 era de um déficit de até R$ 331,6 bilhões, considerando parcela de R$ 247,1 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outra fatia de R$ 84,5 bilhões, autorizada pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e pela Lei nº 14.143/2021. Com o resultado de mais de R$ 35 bilhões, a diferença em relação à meta inicial atingiu R$ 296,5 bilhões. A última revisão de meta, feita em dezembro, era de R$ 89,8 bilhões.
O Tesouro explica que o bom resultado primário de 2021 reflete o volume de arrecadação registrado ao longo do ano e o compromisso de focalização das despesas de enfrentamento da Covid-19, além do esforço de contenção de despesas dos últimos anos, com o advento do teto dos gastos. “Não fosse essa regra, o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões”, informa o Sumário Executivo do Resultado do Tesouro Nacional de 2021.
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, entretanto, antecipou que o resultado primário do setor público consolidado (que inclui ainda números das estatais federais e dos governos regionais), que será anunciado na segunda-feira (31/01) pelo Banco Central, apresentará números ainda melhores. “Já sabemos que teremos superávit primário, pela primeira vez, desde 2013. O ano de 2021 ficará marcado com o retorno ao superávit primário do setor público consolidado”, destacou Valle.
Previdência
Em 2021, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 262,2 bilhões. O total do déficit previdenciário, somando o resultado do RGPS ao dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), que atendem o setor público civil, além de pagamento de pensões e inativos militares, alcançou R$ 361,3 bilhões no ano (3,9% do PIB), em valores reais.
Receitas e despesas
A receita total de 2021 chegou a R$ 1,932 trilhão, o que representa elevação, em termos reais, de 21,6% em comparação ao total de R$ 1,467 trilhão registrado em 2020. A despesa total do ano ficou em R$ 1,613 trilhão, ou seja, queda de 23,6% reais em relação à marca de R$ 1,947 trilhão, em 2020. Destacam-se os aumentos nas receitas administradas (+R$ 234,1 bilhões) em praticamente todas as rubricas. Houve também expressivo crescimento nas receitas não administradas pela Receita Federal (+R$ 101,3 bilhões) e na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 24,9 bilhões).
Do lado da despesa, o ano de 2021 foi marcado por reduções em vários segmentos, como em créditos extraordinários (-R$ 366,5 bilhões), apoio financeiro a Estados e Municípios (-R$ 89,4 bilhões) e subsídios e subvenções (-R$ 16,3 bilhões), todas associadas, em 2020, ao enfrentamento das consequências econômicas e sociais decorrentes do estado de emergência causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Também houve queda de despesas com abono salarial e seguro-desemprego (-R$ 19,2 bilhões), resultante da antecipação do pagamento do abono salarial em 2020, sem contrapartida em 2021, e da postergação dos pagamentos de abono salarial do 2º semestre de 2021 para o ano de 2022; além da queda nos gastos com Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 19,6 bilhões).
As despesas do Governo Central relacionadas ao combate à Covid-19 ficaram em R$ 121,4 bilhões no ano, abaixo da previsão de R$ 150,2 bilhões para esses gastos. Da dotação não paga, R$ 15,7 bilhões foram inscritas como restos a pagar para o exercício de 2022.
O secretário do Tesouro Nacional destacou também que o total de despesas obrigatórias caiu para 96,8% em relação à receita líquida em 2021 (e seria ainda menor, de 87%, se descontadas as despesas com a Covid). Em 2020, o comprometimento das despesas em relação às receitas chegou a 152,7%. Excetuadas as despesas relativas à pandemia, as despesas obrigatórias como proporção da receita líquida voltaram ao patamar de 2014. Paulo Valle disse que essa alteração de perfil resulta em menor rigidez no orçamento, o que fortalece a execução das políticas públicas.
Teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos totalizaram 98,1% do limite atualizado conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde, destacou que praticamente todos os órgãos, de todos os Poderes, apresentaram execução abaixo do teto. A exceção foi o Ministério Público da União (com 100,5%), que tem autorização do Tribunal de Contas da União para excesso de despesas em relação ao teto.
Regra de Ouro
A Regra de Ouro foi cumprida em 2021, com 93,47% da despesa coberta pelas receitas de arrecadação primária. O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, Otavio Ladeira, explicou que três fatores foram decisivos para esse resultado, especialmente os bons resultados de arrecadação e a autorização para uso de recursos de fundos públicos, que foram desvinculados. A margem de suficiência ficou em R$ 119,74 bilhões.
Ladeira destacou que foi um resultado muito importante, depois de vários anos de dificuldades. A Regra de Ouro, determinada pelo artigo nº 167 da Constituição Federal, impede que o governo aumente o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários, contas de energia elétrica e outros custeios.