Projeto aprovado pelo Senado em 2017 pode sofrer alteração neste ano. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, instituiu grupo de trabalho para revisar pontos em debate
Em 2017, o Brasil viu uma transformação significativa em suas relações de trabalho com a aprovação da Reforma Previdenciária pelo então presidente Michel Temer. Esta reforma modificou muitos aspectos do mercado de trabalho e mesmo seis anos depois, segue como alvo de debates acalorados e críticas contundentes por parte de alguns grupos. Algumas categorias profissionais conseguiram manter certos direitos intocados, e o debate voltou ao cenário político após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizada em fevereiro deste ano, o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou um grupo de trabalho para fazer alterações no legislação trabalhista.
A reforma, que foi aprovada por uma estreita margem no Congresso (296 a favor e 177 contra), visava simplificar as regulamentações trabalhistas, tornar o mercado mais flexível e estimular a criação de empregos. No entanto, muitos argumentam que os verdadeiros privilegiados – grandes empresas e grupos econômicos – continuam a se beneficiar enquanto os trabalhadores comuns enfrentam incertezas.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a flexibilização das regras de contratação e demissão, que críticos veem como um benefício para empregadores em detrimento dos trabalhadores. Eles argumentam que isso pode levar a uma maior instabilidade no emprego e a salários mais baixos para os trabalhadores, enquanto as empresas podem facilmente contratar e demitir conforme sua conveniência.
De acordo com o economista Ricardo Maluf, mestre em Economia Empresarial, a reforma teria como objetivo principal “criar mais postos de trabalho através na desoneração do custo mão de obra”. “Essa simplificação era importante para tirar alguns entraves que dificultavam pequenas e médias empresas de ampliarem as contratações. E, não podemos esquecer, que eles são os maiores geradores de empregos no país”, disse.
Outra preocupação levantada pelos opositores da reforma é a suposta falta de medidas adequadas para combater a sonegação de impostos e a evasão fiscal por parte das grandes corporações. Eles argumentam que, enquanto os trabalhadores continuam a pagar seus impostos de forma rigorosa, as empresas podem continuar a se beneficiar de brechas fiscais, mantendo assim seus privilégios financeiros.
No entanto, o economista ressaltou algumas categorias que permanecem gozando de vantagens que não se adequaram às novas regras impostas para a maioria dos trabalhadores e acabam afogando um outro setor da economia já extremamente combalida: a previdência.