O governo federal vai estudar uma alternativa para o fim dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. A ideia é apresentar uma solução para a questão dentro de 15 dias, já que muitos empresários do setor de serviços dizem que ainda não conseguem pagar o salário de todos os funcionários.
O compromisso de contribuir com a manutenção do emprego no setor, que ainda sofre com as restrições de isolamento social impostas pela pandemia de covid-19, foi assumida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (27/1), após reunião com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
“Precisamos de uma solução para a manutenção do emprego, pois a prorrogação de medidas restritivas em cidades como São Paulo e Belo Horizonte torna inviável a manutenção de toda a força de trabalho”, afirmou Solmucci. Ele argumentou que o setor está pagando uma “conta desproporcional” na pandemia de covid-19. Por isso, precisa de ajuda para se manter solvente e não ter que fazer demissões até que a economia volte à normalidade. “Seis milhões de pessoas não podem ficar desamparadas e um milhão de empresas não podem fechar por falta de apoio”, provocou.
Diante da pressão, Bolsonaro disse que as medidas serão estudadas nos próximos dias. “Vamos estudar para os próximos dias o impacto fiscal, e a resposta daqui a duas semanas, no máximo. Da minha parte, tudo o que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”.
Essa solução, contudo, não necessariamente vai passar pela renovação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, que atingiram quase 10 milhões de trabalhadores em 2020. É que, embora os empresários do setor de serviços peçam a renovação dos acordos desde o fim do ano passado, a equipe econômica vinha evitando falar do assunto, já que os acordos têm impacto fiscal.
Nos acordos, o governo cobre uma parcela do salário que deixou de ser pago pelas empresas por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O BEm, portanto, custou R$ 34,2 bilhões em 2020. Empresários lembram, no entanto, que R$ 7,7 bilhões do orçamento destinado ao programa em 2020 por meio do Orçamento de Guerra ficaram de restos a pagar e poderiam ser usados neste ano.
“Não sabemos qual será a solução”, disse Solmucci. Ele argumentou que a conversa desta quarta-feira não chegou nos detalhes, já que a equipe econômica pediu um tempo para analisar a questão e porque a Abrasel também apresentou outros pleitos para o governo. Entre eles, mais tempo para o pagamento dos empréstimos realizados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e para os pagamentos do Simples Nacional.
Já se sabe, no entanto, que essa solução pode ser voltada especificamente para os setores de bares, restaurantes e eventos. É que, ao receber Bolsonaro e Solmucci no Ministério da Economia, Guedes admitiu que talvez seja necessário pensar em soluções setoriais a partir de agora.
“Chegou a hora de dar um tratamento específico, uma atenção especial aos setores que foram mais afetados na reunião”, disse Guedes, na reunião, segundo uma fonte. Na ocasião, o ministro acrescentou que o setor de eventos também está na mesma situação dos bares e restaurantes.