Acumulado do primeiro trimestre do ano é superavitário em R$ 19,431 bilhões
O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — apurou déficit primário de R$ 1,527 bilhões em março. No acumulado do primeiro trimestre deste ano, entretanto, há superávit de R$ 19,431 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29/4) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 7,083 bilhões em março e superávit de R$ 31,209 bilhões no acumulado de janeiro a março.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o resultado primário anualizado, considerando período entre janeiro de 2023 a março de 2024, registra déficit de R$ 171,2 bilhões. “O melhor resultado da última década”, reforçou. A pior situação envolveu o resultado anualizado apurado entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, com déficit de R$ 267 bilhões. O resultado primário anualizado é obtido a partir de cálculo que considera a média mensal do período, multiplicada por 12.
Ceron ressaltou que também há melhoras quando considerado o critério de comparação entre o resultado primário acumulado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Considerando o período de janeiro de 2023 a março de 2024, o déficit ficou em 1,55% do PIB. “Evidencia um processo de recuperação fiscal. É o melhor resultado dos últimos três ciclos de governo, com tendência de melhora, conforme as ações forem gerando mais resultados”, disse o secretário de Tesouro, em referência às medidas de ajuste na economia e de recomposição da base tributária já executadas e em curso.
Desde 2015, a pior situação foi registrada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, quando o déficit representou 2,43% do PIB. O índice é obtido a partir do cálculo entre o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.
Os dados do Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de março foram apresentados em entrevista coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, na manhã da segunda-feira. Além de Rogério Ceron, também participaram da divulgação do RTN de março a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Confira na página do Tesouro o boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de março com a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas
Detalhamento
No mês passado, a receita total atingiu R$ 198,817 bilhões, ou seja, alta real de 8,5% sobre os R$ 176,346 bilhões de igual período do ano passado. Considerando o acumulado do primeiro trimestre, a receita total alcançou R$ 667,221 bilhões; elevação real de 8,9% sobre os R$ 587,284 bilhões de igual período de 2023.
Já a receita líquida de março somou R$ 163,860 bilhões, ou seja, alta de 8,3% real sobre os R$ 145,541 bilhões em igual mês de 2023. No trimestre, a receita líquida alcançou R$ 534,220 bilhões, representando elevação de 9,1% sobre os R$ 469,111 bilhões do mesmo período do ano passado.
A despesa total somou R$ 165,387 bilhões em março deste ano, representando elevação real de 4,3% sobre os R$ 152,624 bilhões registrados em março de 2023. Já a despesa total do trimestre somou R$ 514,789 bilhões, elevação de 12,7% sobre os R$ 437,902 bilhões registrados no primeiro trimestre do ano passado.
O déficit primário de R$ 1,527 bilhão observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 163,860 bilhões de receita líquida e R$ 165,387 bilhões de despesa total. No trimestre, o superávit de R$ 19,431 bilhões reflete a diferença entre R$ 534,220 bilhões de receita líquida e R$ 514,789 bilhões de despesa total. Todos os índices (percentuais) consideram comparações em valores reais, ou seja, cifras já corrigidas pela inflação.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou o forte crescimento forte da receita no mês e no trimestre. “O superávit acumulado de R$ 19,4 bilhões de reais é inferior aos R$ 31 bilhões de reais do mesmo período do ano anterior em função da antecipação do pagamento de R$ 30 bilhões de precatórios. Sem esse fator, teríamos como superávit primário 20 bilhões acima do resultado daquele período [superávit de R$ 31,209 bilhões no primeiro trimestre de 2023]”, afirmou. Ou seja, se não fosse o pagamento de precatórios, o superávit do primeiro trimestre poderia ter ultrapassado a marca de R$ 50 bilhões.
Referências
O resultado primário de março ficou superior à mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um déficit primário de R$ 5,111 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre, divulgado em22 de março, apresenta previsão de déficit primário de R$ 9,3 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,175 trilhões e despesas primárias de R$ 2,184 trilhões ao longo do ano.
Receitas
Em março, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 20,008 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 21,535 bilhões. No acumulado do primeiro trimestre, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 81,459 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 62,028 bilhões.
O Tesouro detalha o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em março. Os principais impactos foram provocados, em primeiro lugar, pelo aumento de R$ 4,3 bilhões nos recolhimentos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2,6 bilhões do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), devido principalmente ao acréscimo da arrecadação em decorrência da retomada da tributação do setor de combustíveis.
O segundo destaque da arrecadação em março foi o aumento de R$ 4,6 bilhões no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente no IRRF — Rendimentos do Capital. Segundo cita o Tesouro, tal resultado é explicado, principalmente, pela arrecadação de R$ 3,4 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento fechados (Lei nº 14.754/2023). Também contribuiu a elevação de R$ 1,9 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente da variação positiva na produção industrial e da redução nominal das compensações tributárias.
O Tesouro também ressalta o crescimento de R$ 3,7 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional. Outro ponto que impulsionou o resultado da arrecadação foi o aumento de R$ 3,7 bilhões em Dividendos e Participações, decorrente do pagamento de dividendos da Caixa e da Petrobras, que não pagaram rendimentos em março de 2023.
No entanto, o crescimento de receita foi parcialmente compensado pela queda de R$ 2,7 bilhões em “Demais Receitas” e aumento de R$ 3,1 bilhões de transferências por repartição de receitas para FPM/FPE/IPI-EE [Fundo de Participação dos Municípios / Fundo de Participação dos Estados / IPI Exportação].
Despesas
Dois principais fatores levaram à alta real nas despesas totais em março, explica o Tesouro. O primeiro envolve o aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários e de benefícios de prestação continuada LOAS/RMV [Lei Orgânica de Assistência Social / Renda Mensal Vitalícia, nos valores de R$ 4,1 bilhões e R$ 1,4 bilhão, respectivamente. Isso reflete o aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo. O outro fator que impacto as despesas foi a elevação de R$ 1,2 bilhão nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, com destaque para os gastos com saúde.
O Tesouro ressalta, entretanto, que as elevações de despesa foram contrabalanceadas pela redução de R$ 1,9 bilhão em pagamentos para Abono e Seguro Desemprego, que decorre da alteração do cronograma de pagamento do abono em 2024.