Comunicado foi feito pelo próprio secretário nacional de MPEs, Maurício Juvenal, aos representantes do fórum nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
A Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, instituídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Os decretos das medidas foram publicados nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).
POLÍTICA NACIONAL DAS MPEs
Entre os objetivos da Política Nacional das MPEs estão estimular o empreendedorismo e a liberdade para empreender formalmente, incentivando o associativismo, o cooperativismo e a plena capacitação dos empreendedores; facilitar acesso ao crédito sustentável e concessão de garantias; criar mecanismos para geração e implementação de inovação e de tecnologias e adoção de iniciativas de sustentabilidade ambiental, além de promover a ampliação dos mercados interno e externo e a integrar microempresas e empresas de pequeno porte em cadeias produtivas.
O decreto também faz ajustes na organização do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que agora será presidido pelo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O fórum irá encaminhar propostas ao MEMP que favoreçam as microempresas e as empresas de pequeno porte.
O ministro Márcio França destacou a amplitude e a importância das medidas para os empreendedores e a economia nacional: “As políticas de incentivo aos setores empreendedores impactam diretamente 40 milhões de brasileiros. Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso compromisso é buscar alternativas que permitam a esses empresários expandir suas atividades. É digno de nota que, no ano de 2023, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) foram responsáveis pela criação de 80% das novas vagas formais de emprego no país, contribuindo com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional”, afirma França.
ELAS EMPREENDEM
A Estratégia Elas Empreendem busca alavancar o empreendedorismo feminino, efetivando-o como ferramenta de inclusão socioeconômica. Dentro da esfera do MEMP, haverá um Comitê de Empreendedorismo Feminino, de caráter consultivo, visando propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da estratégia, inclusive identificando e propondo ações para aperfeiçoar as políticas e instrumentos referentes ao empreendedorismo feminino. A iniciativa também promove a participação de diferentes ministérios, bancos públicos, do próprio Sebrae e das organizações da sociedade civil neste processo.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Márcio França e Cida Gonçalves (MMulheres).
Segundo o Sebrae, 82% das brasileiras começaram a empreender em função do desemprego. Embora as mulheres sejam 56% dos empregadores, quanto às microempresas, são as mais vulneráveis a crises econômicas e em setores com menor retorno financeiro, como autocuidado, saúde, educação e serviços sociais.
A prioridade na Estratégia Elas Empreendem são as mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico nas ações a serem desenvolvidas. Prevê, ainda, garantir equidade étnico-racial para mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas e garantir previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração de políticas e serviços de apoio. “Esse é um marco importante e que será o início de impactarmos diretamente mulheres empreendedoras. É uma iniciativa pioneira na Esplanada e surge como resposta ao crescimento de mulheres empreendedoras no Brasil – as que estão formalizadas já somam 10.3 milhões de brasileiras. Oficialmente, estamos encarando o empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social, econômica e no desenvolvimento do país”, afirmou Larissa Alfino, responsável pela coordenação do Comitê de Empreendedorismo Feminino da Estratégia Elas Empreendem, pelo MEMP.
Ela avalia que há muito trabalho pela frente e, por meio da Estratégia, o trabalho vai mirar o acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva, à tecnologia e inovação, bem como ao crédito e à educação empreendedora. “Junto ao Ministério das Mulheres, nove ministérios e muitas entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil, iremos fomentar um ambiente de negócios propício ao desenvolvimento de empreendimentos liderados por mulheres”.Categoria
Empresa, Indústria e Comércio
Comunicado do Secretário Maurício Juvenal
Prezados(as) Membros do Fórum Permanente,
É com imensa satisfação – e com grata sensação de que as boas entregas começam a se materializar – que comunicamos a publicação do Decreto nº 11.993, datado de 10 de abril de 2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Política Nacional das MPEs, e que inclui alterações ao Decreto nº 8.364/2014, fortalecendo o papel institucional e operacional do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Essa conquista é fruto do engajamento e da resiliência de todos os participantes do Fórum Permanente, sempre unidos na formulação e coordenação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno porte.
A escrita é de uma história marcante, e considerando a relevância desse tema, este decreto é um marco importante para promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras, direcionando nosso movimento e garantindo a legitimidade de nossas ações.
Agradecemos a todos e a todas que contribuíram para este importante avanço.
Atenciosamente,
MAURÍCIO JUVENAL
Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte