Câmara foi anunciada pelo presidente do SESCAP-PR, Michel Lopes, durante a realização do SESCAP Day, no dia 20 de outubro de 2023 em Curitiba.
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CLT chega aos 80 anos
Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º).
Consumidor poderá ser indenizado por tempo perdido com prática abusiva de empresa
O projeto será encaminhado à análise das comissões do Senado
Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial
O projeto prevê que a honra; a imagem; a intimidade; a liberdade de ação, consciência e orientação política; a autoestima; a sexualidade; a saúde; o lazer; e a integridade física são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física
Ministério diz que regulamentará trabalho por aplicativos este ano
Governo estuda proposta que regulamente uma modalidade de contrato sem caracterizar vínculo empregatício