Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A nova legislação altera a Lei Orgânica… Continuar lendo Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde
Tag: Legislação
Projeto atualiza legislação sobre uso de dados na internet
O texto do projeto define o sequestro de dados informáticos como o ato de “tornar inutilizáveis ou inacessíveis, por qualquer meio, e com o fim de causar constrangimento, transtorno ou dano, sistemas ou dados informáticos alheios”.
Agência Nacional de Proteção de Dados vira autarquia
A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
É nesta quarta-feira (23): Live sobre o retorno das gestantes ao trabalho
O assunto tem gerado muitas dúvidas entre os profissionais e para saná-las, o SESCAP-PR promoverá uma Live
Live sobre o retorno das gestantes ao trabalho será no dia 23
A lei 14.311/22, publicada no dia 10/03/22, estabelece que as gestantes possam voltar ao trabalho presencial, porém várias condições foram estipuladas. O assunto tem gerado muitas dúvidas entre os profissionais e para saná-las, o SESCAP-PR promoverá uma Live sobre o tema, conduzida pelo advogado Gilson Gonçalves. Ele explicará a legislação, abordando: Em que situação a… Continuar lendo Live sobre o retorno das gestantes ao trabalho será no dia 23
Entra em vigor as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade