Na mesma votação, foram rejeitadas outras oito proposições que tramitam em conjunto com a de Orlando Silva e tratam do mesmo assunto.
Tag: Simples Nacional
Relp recebe mais de 380 mil adesões
Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.
Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022
Na declaração deverão ser informadas as contribuições previdenciárias relativas ao período de apuração (competência) de junho.
Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294
Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5%
Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional
Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou RELP. Medida beneficia cerca de 440 mil… Continuar lendo Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional
Proposta altera prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro.
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.
Publicada a regulamentação do Relp para o Simples Nacional
Parcelamento pode ser feito em até 180 meses e o valor mínimo de cada parcela mensal dos parcelamentos será de R$ 300,00 O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou nesta terça-feira, 22 de março, no Diário Oficial a União, a Resolução CGSN 166/2022, que traz a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos… Continuar lendo Publicada a regulamentação do Relp para o Simples Nacional
Publicada a Lei Complementar Nº 193/22 sobre o Novo REFIS – Simples Nacional (RELP)
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022 que instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Confira na íntegra: LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022 D.O.U em 18/03/2022 Institui o Programa de Reescalonamento… Continuar lendo Publicada a Lei Complementar Nº 193/22 sobre o Novo REFIS – Simples Nacional (RELP)
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Ao tentar realizar o pagamento via PIX o sistema aponta para uma empresa privada.