O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com o diretor Legislativo da Federação, Diogo Chamun, para esclarecer dois assuntos legislativos que tramitaram durante os últimos dias. Um deles é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A Lei 14.438/22, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de agosto, tem… Continuar lendo Lei do SIM Digital e atualização do projeto que amplia teto do Simples Nacional
Mês: setembro 2022
Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
A lei sancionada dispensa a passagem por exame da perícia médica para pedidos de auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)
Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023
Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor
Programa de renovação da frota rodoviária é transformado em lei
O Renovar vai retirar de circulação veículos que não atendam parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação
MPF investiga se Ministério da Economia liberou acesso a dados biométricos para bancos
Acordos autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br
5º Enescopar: Faltam 9 dias para o maior evento do setor de Serviços do Paraná
Evento ocorrerá em Foz do Iguaçu nos próximos dias 15 e 16 de setembro.