Acordos autorizam compartilhamento de informações do banco de dados da Identidade Civil Nacional e da plataforma gov.br
Tag: LGPD
Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Cabe à ANPD editar normas e fiscalizar procedimentos para proteção de dados pessoais, bem como aplicar sanções.
Promulgada emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental
O texto tem origem na PEC 17/2019, que atualiza o artigo 5º, que trata os direitos individuais e coletivos.
LGPD tem novas regras para ME e EPP
Autoridade Nacional de Proteção de Dados flexibiliza aplicação da LGPD nas MEs e EPPs. Confira entrevista com especialista Gilson Gonçalves,
SESCAP-PR terá segunda turma da Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
Serão seis encontros para orientar os profissionais em todas as etapas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados! Devido ao sucesso da primeira edição, o SESCAP-PR abriu uma nova turma do curso Mentoria em LGPD com foco nas empresas contábeis.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto… Continuar lendo SESCAP-PR terá segunda turma da Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
Últimos dias para inscrições na Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
Serão seis encontros para orientar os profissionais em todas as etapas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados! A Mentoria da LGPD com foco nas empresas contábeis é um lançamento inédito do SESCAP-PR para este mês. Vai ser uma verdadeira consultoria para os profissionais implementarem de forma prática a Lei Geral de… Continuar lendo Últimos dias para inscrições na Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
Aprovado Regulamento do Processo de Fiscalização e Administrativo no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exercendo as competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 55-J, IV, e §2º da Lei nº 13.709/18 (LGPD), pelos arts. 2º, IV, e 29 do Anexo I do Decreto nº 10.474/20, e previstas no Regimento Interno, aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização… Continuar lendo Aprovado Regulamento do Processo de Fiscalização e Administrativo no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
SESCAP-PR lança Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
Serão seis encontros para orientar os profissionais em todas as etapas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2021 e diversos cursos já foram ofertados sobre o tema, mas pensando em atender à demanda específica das empresas contábeis,… Continuar lendo SESCAP-PR lança Mentoria sobre LGPD com foco nas empresas contábeis
SESCAP-PR convida contadores de Maringá para bate papo sobre LGPD
O SESCAP-PR convida os contadores de Maringá e região para um bate papo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que ocorrerá no dia 29 de outubro, a partir das 8h30, na sede da regional, em Maringá (Avenida Carneiro Leão, 135 – sala 801). A convidada especial para falar sobre o tema será… Continuar lendo SESCAP-PR convida contadores de Maringá para bate papo sobre LGPD
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema.