A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (3) os relatórios referentes aos livros de direito das sucessões, direito empresarial e dos contratos. Temas como herança de bens digitais e necessidade de empresa estrangeira ter sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas. A votação do relatório final… Continuar lendo Código Civil: juristas aprovam relatórios sobre direito empresarial e sucessões
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Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino
São princípios norteadores, como respeito à privacidade, liberdade de expressão, acessibilidade, proteção das crianças.
Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado
Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas.