Mês: novembro 2021

Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

A partir de sexta-feira passada (05/11) o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC  já podem ser solicitados diretamente no Portal e-CAC, na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. O contribuinte poderá solicitar por meio de processo… Continuar lendo Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

Live sobre a redução de ICMS de 29% para 18% ocorre hoje (9)

Nesta terça-feira, dia 9, das 16h30 às 17h15, o SESCAP-PR vai realizar a live gratuita sobre Redução de ICMS de 29% para 18% – Energia elétrica e comunicações. O objetivo será analisar os impactos do processo que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal visando à redução da alíquota do ICMS para energia elétrica e… Continuar lendo Live sobre a redução de ICMS de 29% para 18% ocorre hoje (9)

SESCAP-PR e Sincoeste querem ampliar Campanha Legal em Toledo

SESCAP-PR e Sincoeste pedem benefícios fiscais aos contadores e escritórios de contabilidade que aderirem à campanha O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, e do Sincoeste (Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo), Leandro Ramos, estão solicitando à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal de Toledo a criação de uma lei que… Continuar lendo SESCAP-PR e Sincoeste querem ampliar Campanha Legal em Toledo

Aprovado Regulamento do Processo de Fiscalização e Administrativo no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), exercendo as competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 55-J, IV, e §2º da Lei nº 13.709/18 (LGPD), pelos arts. 2º, IV, e 29 do Anexo I do Decreto nº 10.474/20, e previstas no Regimento Interno, aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização… Continuar lendo Aprovado Regulamento do Processo de Fiscalização e Administrativo no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados